Portaria SMT/SEMTRA/DTP n.º 108, de 28 de abril de 2025.

Altera a composição da Comissão Especial de Julgamento de Recursos de Penalidades Impostas por Transporte Remunerado sem Permissão - CEJURP em 1ª Instância.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de substituir os membros que compõem a Comissão Especial de Julgamento de Recursos de Penalidades Impostas por Transporte Remunerado sem Permissão - CEJURP em 1ª Instância;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao diretor do Departamento de Transportes Públicos - DTP no art. 10 da  Portaria n.º 083/2003 - SMT.GAB;

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão Especial de Julgamento de Recursos de Penalidades Impostas por Transporte Remunerado sem Permissão - CEJURP em 1ª Instância passa a ser composta pelos seguintes membros: 

Coordenador

Waldomiro Barbosa - RF n.º 389.255.7/9

1º Membro

Selma Aparecida Westhofer - Prontuário n.º 120.901-9

2º Membro

Fernanda Aparecida Rodrigues Soares - Prontuário n.º 123.709-8

Membro Suplente

Márcia Aparecida Gonzaga - Prontuário n.º 123.402-1

Art. 2º Em caso de ausência do Coordenador assumirá a coordenação o 1º Membro da respectiva Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SMT/DTP n.º 223/2019 de 24/10/2019.

LEANDRO GABRELON

Departamento de Transportes Públicos

Diretor