Prorroga a autorização em caráter experimental prevista no artigo 1º da Portaria SMT.GAB nº 060, de 16 de dezembro de 2021, até o dia 31 de dezembro de 2025, mantendo-se os seus termos.
PORTARIA SMT.SEMTRA nº 005, de 23 de junho de 2025
Prorroga a autorização excepcional prevista na Portaria SMT.GAB nº 060, de 2021.
GILMAR PEREIRA MIRANDA, Secretário Executivo de Mobilidade e Trânsito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.001, de 31 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO os termos da Portaria SMT.GAB nº 060, de 16 de dezembro de 2021, com vigência fixada pela Portaria SMT.GAB nº 018, de 19 de agosto de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a autorização em caráter experimental prevista no artigo 1º da Portaria SMT.GAB nº 060, de 16 de dezembro de 2021, até o dia 31 de dezembro de 2025, mantendo-se os seus termos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Gilmar Pereira Miranda
Secretário Executivo
SEMTRA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo