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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT/SEMTRA Nº 5 de 23 de Junho de 2025

Prorroga a autorização em caráter experimental prevista no artigo 1º da Portaria SMT.GAB nº 060, de 16 de dezembro de 2021, até o dia 31 de dezembro de 2025, mantendo-se os seus termos.

PORTARIA SMT.SEMTRA nº 005, de 23 de junho de 2025

Prorroga a autorização excepcional prevista na Portaria SMT.GAB nº 060, de 2021.

GILMAR PEREIRA MIRANDA, Secretário Executivo de Mobilidade e Trânsito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.001, de 31 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO os termos da Portaria SMT.GAB nº 060, de 16 de dezembro de 2021, com vigência fixada pela Portaria SMT.GAB nº 018, de 19 de agosto de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a autorização em caráter experimental prevista no artigo 1º da Portaria SMT.GAB nº 060, de 16 de dezembro de 2021, até o dia 31 de dezembro de 2025, mantendo-se os seus termos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(assinado digitalmente)

Gilmar Pereira Miranda

Secretário Executivo

SEMTRA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo