| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/03/2026 |
| Data de publicação | 11/03/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a instalação, vistoria e utilização de equipamentos não originais de fábrica em veículos de serviço de táxi. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/03/2026 , p. 195 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT/DTP |
| Palavras-chave |
INSTALAÇÃO VISTORIA VEÍCULO TÁXI |
