Portaria SMT.DTP n.º 295, de 15 de dezembro de 2025.

Altera a composição da Comissão Disciplinar de Cassação de Primeiro Grau instituída pela Portaria n.º 066/03 - SMT.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de substituir os membros que compõem a Comissão Disciplinar de Cassação de Primeiro Grau, instituída pela Portaria n.º 066/03 - SMT, com competência para analisar e julgar as propostas de cassação formuladas, da inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxis - CONDUTAX e/ou do Alvará de Estacionamento;

CONSIDERANDO a delegação expressa contida no artigo 4º da Portaria n.º 066/03 - SMT;

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão Disciplinar de Primeiro Grau passa a ser composta pelos seguintes membros:

Coordenador

Mariana Santana Pereira Santos - Prontuário n.º 123.215-0

1º membro

Francisco de Assis de Sousa Silva - Prontuário n.º 124.806-5

2º membro

Waldomiro Barbosa - R.F. n.º 389.255.7/9

Membro suplente

Lilian Calil Quintino Silva - Prontuário n.º 124.121-4

Art. 2º Em caso de ausência do Coordenador, assumirá a coordenação o 1º Membro da respectiva Comissão.

Art. 3º Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 195/25 - SMT.DTP de 09 de setembro de 2025.

LEANDRO GABRELON

Departamento de Transportes Públicos

Diretor