| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/01/2026 |
| Data de publicação | 20/01/2026 |
| Ementa |
Fixa as regras de compensação em decorrência do Decreto nº 64.862, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2026 no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/01/2026 , p. 97 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT |
| Palavras-chave |
RECESSO COMPENSADO SERVIDORES - REPOSIÇÃO DE HORAS FERIADO ESCALA DE NATAL E ANO NOVO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT |
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