PORTARIA SMT.GAB Nº 61, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

CELSO JORGE CALDEIRA, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.344, de 2 de julho de 2025,

CONSIDERANDO o art. 18 da Portaria SMT.GAB nº 87, de 19 de abril de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Julgamentos de Infrações e Multas – COMIM de 1ª Instância, a saber:

I) Representantes do Poder Concedente:

a) Anderson Aparecido Pereira da Silva - Prontuário SPTrans nº 109.997-3;

b) Claudete Aparecida da Silva - Prontuário SPTrans nº 117.569-6;

c) Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli - Prontuário SPTrans nº 122.777-7;

d) Gilmar Anselmo do Nascimento - Prontuário SPTrans nº 118.491-1;

e) João Amaro dos Santos - Prontuário SPTrans nº123.432-3;

f) Jorge Luiz Farias Trigo - Prontuário SPTrans nº 117.976-4;

g) Luciano José Gomes Carvalho - Prontuário SPTrans nº 109.763-6;

h) Maria Madalena da Silva - Prontuário SPTrans nº 114.892-3;

i)Neide Oliveira de Freitas - Prontuário SPTrans nº 108.016-4;

j)Paulo Roberto Ligeiro - Prontuário SPTrans nº 122.321-6;

k) Orlando Bottechia Júnior - Prontuário SPTrans nº 123.711-0;

l)Vicente Barrella Neto - Prontuário SPTrans nº 085.434-4.

II) Representantes das concessionárias dos Grupos Estrutural e Local de Articulação Regional do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros:

a) Aldo de Souza Bittencourt - CPF nº XXX.844.475-XX;

b) Wagner Palma Moreira - CPF nº XXX.046.418-XX.

III) Representantes das concessionárias do Grupo Local de Distribuição do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros:

a) Antônio Sérgio Pires - CPF nº XXX.675.768-XX;

b) Clóvis Alberto Ferraro - CPF nº XXX.294.778-XX;

c) Francisco Antônio Camurça de Carvalho - CPF nº XXX.390.898-XX;

d) Paulo Henrique Cipriano – CPF nº XXX.377.728-XX.

Art. 2º Nomear os membros da Comissão de Julgamentos de Infrações e Multas – COMIM de 2ª Instância, a saber:

I) Representantes do Poder Concedente:

a) Amanda Cabrera Lomba – Prontuário SPTrans nº 124.797-2

b) Josias Batista dos Santos – Prontuário SPTrans nº 105.389-2;

c) Luzia Antônia Carneiro de Lima – Prontuário SPTrans nº 104.680-2;

d) Marco Antônio de Souza – Prontuário SPTrans nº 116.166-0;

e) Marcos César Santos Simões – Prontuário SPTrans nº 087.721-2;

f) Marilene Deolinda do Nascimento – Prontuário SPTrans nº 115.556-3;

g) Nelcy de Andrade Jang – Prontuário SPTrans nº 123.810-8;

h) Priscila de Magalhães Soares Nishino – Prontuário SPTrans nº 124.765-4;

i) Ricardo Marotti - Prontuário SPTrans nº 118.330-0.

II) Representantes das concessionárias dos Grupos Estrutural e Local de Articulação Regional do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros:

a) Áurea Lacasa Alias Archina – CPF nº XXX.373.718-XX;

b) Sônia Maria Garcia Mistrello – CPF nº XXX.736.378-XX.

III) Representantes das concessionárias do Grupo Local de Distribuição do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros:

a) Anderson Bezerra de Oliveira - CPF nº XXX.698.668-XX;

b) Lucas Gonçalves Freire – CPF nº XXX.481.078-XX.

Art. 3º. Os trabalhos das Sessões de Julgamento serão secretariados pelos seguintes funcionários, respeitada a ordem para substituição quando da ausência ou do impedimento:

I) Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº 122.777-7;

II) Gilmar Anselmo do Nascimento – Prontuário SPTrans nº 118.491-1.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SMT.SETRAM nº 5, de 23 de Fevereiro de 2024.