| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 31/10/2025 |
| Data de publicação | 03/11/2025 |
| Ementa |
Nomeia os membros da Comissão de Julgamentos de Infrações e Multas – COMIM de 1ª Instância. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/11/2025 , p. 79 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT |
| Palavras-chave |
DESIGNAÇÃO COMISSÃO DE INFRAÇÕES E MULTAS - COMIM |
