| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/04/2026 |
| Data de publicação | 07/04/2026 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir, propor e implementar o Plano de Adequação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte às exigências de proteção de dados pessoais previsto no Decreto Municipal nº 59.767, de 15 de setembro de 2020. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/04/2026 , p. 92 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD PROGRAMA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT |
