Abre Crédito Adicional de R$ 1.881.537,28 (Um Milhão e Oitocentos e Oitenta e Um Mil e Quinhentos e Trinta e Sete Reais e Vinte e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Republica-se o presente ato por conter incorreção no DOC de 05/03/2026.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE - SMT Nº 012, DE 04 DE MARÇO DE 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.881.537,28 (Um Milhão e Oitocentos e Oitenta e Um Mil e Quinhentos e Trinta e Sete Reais e Vinte e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
CELSO JORGE CALDEIRA, Secretário da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.881.537,28 (Um Milhão e Oitocentos e Oitenta e Um Mil e Quinhentos e Trinta e Sete Reais e Vinte e Oito Centavos) às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
20.10.26.453.4007.5.360. | Implantação do Bonde São Paulo - Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.128.922,36 |
20.10.26.453.4007.5.363. | Implantação de Transporte Público Aéreo Por Cabo |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 752.614,92 |
| T O T A L | 1.881.537,28 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR | |
20.50.26.451.4007.2098. | Manutenção e Operação de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.881.537,28 | |
| T O T A L | 1.881.537,28 | |
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Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CELSO JORGE CALDEIRA
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
