| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/10/2019 |
| Data de publicação | 25/10/2019 |
| Ementa |
Altera a composição das Comissões Especiais de Julgamento de Recursos e Penalidades Impostas por Transportes Remunerados sem Permissão – CEJURP- em 1ª Instância. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/10/2019 , p. 38 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DTP |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE PENALIDADES IMPOSTAS POR TRANSPORTE REMUNERADO SEM PERMISSÃO - CEJURP |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
