PORTARIA SMT.DTP N.º 223/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.

Altera a composição das Comissões Especiais de Julgamento de Recursos e Penalidades Impostas por Transportes Remunerados sem Permissão – CEJURP- em 1ª Instância.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de substituir os membros que compõe a Comissão Especial de Julgamento de Recursos e Penalidades Impostas por Transportes Remunerados sem Permissão – CEJURP- em 1ª Instância; e

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Diretor do DTP no artigo 10 da Portaria nº 083/03 - SMT.GAB;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Especial de Julgamento de Recursos e Penalidades Impostas por Transportes Remunerados sem Permissão - CEJURP - I em 1ª instância passará a ser composta pelos seguintes membros:

CEJURP - em 1ª Instância

Rafael Dutra Pires - Coordenador

Prontuário n.º 124.372-1

Waldomiro Barbosa -1º Membro

RF n.º 389.255-7.03

Selma Aparecida Westhofer - 2º Membro

Prontuário n.º 120.901-9

Karina Celeste Sumiregi Bedoyan - Membro Suplente

Prontuário n.º 123.682-2

Art. 2º- Em caso de ausência do Coordenador, assumirá a coordenação o 1º Membro da respectiva Comissão.

Art. 3º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 008/19 - DTP.GAB. de 15/01/2019.