PORTARIA 142/15 – SMT/DTP 16/09/2015

Altera a composição da Comissão Disciplinar de Segundo Grau instituída pela Portaria nº 066/03 SMT.GAB.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de substituir os membros que compõe a Comissão Disciplinar de Cassação de Segundo Grau, instituída pela Portaria nº 066/03 SMT.GAB, com competência para apreciar recursos interpostos em face de decisões da Comissão Disciplinar de Primeiro Grau;

CONSIDERANDO a delegação expressa contida no artigo 4º da Portaria sob nº 066/03 SMT.GAB;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Disciplinar de Cassação de Segundo Grau passa a ser composta pelos seguintes membros:

Coordenador

Antonio Donizeti da Costa - Prontuário nº 123.874-4

1º Membro

Manuella Xavier Leandro Lima - Pront. 123.377-7

2º Membro

Edna de Souza Mendes - Representante do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo - R.G. nº 1.517.241-7

Membros Suplentes

Renato Pinto Coelho Filho - R.F. nº 521.479.3.00 - Membro Suplente do DTP

Lourival Rodrigues - Representante do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo R.G. nº 2.059.123

Art. 2º - Em caso de ausência do Coordenador, assumirá a coordenação o 1º Membro da Comissão.

Art. 3º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 162/14 de 24/07/2014-DTP.GAB.