CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM/DTP Nº 135 de 22 de Agosto de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 22/08/2022
Data de publicação 25/08/2022
Ementa

Altera a composição da Comissão Especial de Julgamento de Recursos e Penalidades Impostas por Transportes Remunerados sem Permissão - CEJURP de 2ª Instância.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/08/2022 , p. 42
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM/DTP

Palavras-chave

COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE PENALIDADES IMPOSTAS POR TRANSPORTE REMUNERADO SEM PERMISSÃO - CEJURP

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Portaria nº 138/17 - DTP/GAB de 06/06/2017.