PORTARIA SMT/SETRAM/DTP Nº 132/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

Altera a composição da Comissão Disciplinar de Primeiro Grau instituída pela Portaria sob nº 066/03 - SMT/GAB.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de substituir os membros que compõem a Comissão Disciplinar de Cassação de Primeiro Grau, instituída pela Portaria nº 066/03 SMT/GAB, com competência para analisar e julgar as propostas de cassação formuladas, da inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxis - CONDUTAX e/ou do Alvará de Estacionamento, e

CONSIDERANDO a delegação expressa contida no artigo 4º da Portaria nº 066/03 - SMT.GAB;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Disciplinar de Primeiro Grau passa a ser composta pelos seguintes membros:

Karina Celeste Sumiregi Bedoyan - Coordenadora - Prontuário nº 123.682-2

Waldomiro Barbosa - 1º membro - R.F. nº 389.255-7.03

Mariana Santana Pereira Santos - 2º membro - Prontuário nº 123.215-0

Fabiano Rafael da Silva Dias - Membro Suplente - Prontuário nº 123.433-1

Art. 2º - Em caso de ausência do Coordenador, assumirá a coordenação o 1º Membro da respectiva Comissão.

Art. 3º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 009/19 - SMT/DTP de 15/01/19.