PORTARIA SMJ  Nº 43/2025

Designa Responsáveis pelo Controle Interno no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça.

ANDRÉ LEMOS JORGE, Secretário Municipal de Justiça, no uso das atribuições que lhe foram atribuídas pelo Decreto Municipal nº 63.390, de 06 de maio de 2024, e considerando o disposto no artigo 42 do Decreto Municipal nº 59.496, de 08 de junho de 2020, que estabelece que todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão designar responsável pelo respectivo controle interno, a quem caberá a articulação necessária à efetivação das atividades referidas no parágrafo único do referido artigo e a pertinente interligação com a Controladoria Geral do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE DIAS MACIEL, RF. nº 948.804-9, Chefe de Gabinete, para a exercer a função de titular e a servidora CINTIA CRISTINA CONTI SERAPHIM, RF. nº 940.105-9, Assessora, como suplente, responsáveis pelo controle interno desta Secretaria Municipal de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SMJ nº 09, de 27 de janeiro de 2025.