Processo SEI nº 6075.2025/0000664-9

Portaria SMJ nº 37/2025

Altera os representantes do GT da Portaria SMJ nº 20, de 02 de abril de 2025, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar o nível de conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2.018 (LGPD) e identificar ações necessárias para a adequação às disposições legais vigentes porventura necessárias, na Secretaria Municipal de Justiça.

ANDRÉ LEMOS JORGE, Secretário Municipal de Justiça, no uso das suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Cristiane Pereira, RF: 879.415.2 e Ana Beatriz de Oliveira Silva, RF: 940.323.0 para compor o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SMJ nº 20, de 02 de abril de 2025, com as incumbências descritas no artigo 3º da referida Portaria.

Art. 2º Os incisos I a IV do caput do artigo 2º da Portaria SMJ nº 20, de 02 de abril de 2025 passam a vigorar com a seguinte redação:

"I – Luccas Hernandes Forte, RF: 944.436-0, como coordenador;

II – Cristiane Pereira, RF: 879.415.2;

III – Renan Alexandre Teles, RF: 923.782-8; e

IV – Ana Beatriz de Oliveira Silva, RF: 940.323.0."

Art. 3º Cessar, em consequência, as designações da Sra. Marcia Ramos dos Santos e da Sra. Cristina Aparecida Pollachini Assunes Gonçalves, formalizadas pela Portaria SMJ nº 20/2025, de 02 de abril de 2025, para integrarem o referido Grupo de Trabalho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.