PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS Nº 004 DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

MARCOS MONTEIRO, Secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

22.10.26.453.4007.3763    Corredor Aricanduva - Gerenciamento de Projetos - 3.1     8.000.000,00

44903500.00.1.500.9001.1    Serviços de Consultoria    8.000.000,00
      

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

22.10.26.453.4007.1099    Construção e Implantação de Corredores de Ônibus    8.000.000,00

44903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    8.000.000,00
        

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 

MARCOS MONTEIRO

Secretário Municipal

SIURB/GAB