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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 9 de 8 de Junho de 2026

Designar empregados para comporem a Comissão De Análise De Cadastro – CAC, para os trabalhos referentes ao Procedimento De Cadastro Das Empresas, estabelecido na Portaria nº 010/2021, visando a celebração de contratos com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, via Programa Pode Entrar (Lei Municipal nº 17.638/2021)

PORTARIA Nº 009/2026

Assunto: Designação da Comissão de Análise de Cadastro (CAC)

O Diretor-Presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI nº 7610.2022/0001205-8,

resolve:

Art. 1º Designar os seguintes empregados para compor a Comissão de Análise de Cadastro (CAC), responsável pelo Procedimento de Cadastro de Empresas (Portaria nº 010/2021) visando a celebração de contratos com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, via Programa Pode Entrar (Lei Municipal nº 17.638/2021):

Presidente: Afonso Celso Moraes Sampaio Neto

Membros: Marilu Moura Motta Postol e Fernanda Araújo da Costa

Suplentes: Talita Bertelli Oliveira e Irene Tieko Koga Cintori

Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do Presidente, a Comissão será presidida por Fernanda Araújo da Costa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 027/2025.

Art. 4º Publique-se. Dê-se ciência aos designados.

São Paulo, 08 de junho de 2026.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo