| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/06/2025 |
| Data de publicação | 13/06/2025 |
| Ementa |
Aprova o Manual Municipal da ReUrb, nos termos do artigo 41 do Decreto Municipal n.º 63.857 de 1 de novembro de 2024, para e execução da Política Municipal de Regularização Fundiária, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/06/2025 , p. 25 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB MANUAL |
