Constitui Conselho Gestor, da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS ZEIS 1 – W050 CL e 3 W001 CL, referente ao Jardim Colombo, no Distrito do Butantã.
PORTARIA SEHAB Nº 49, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
SIDNEY CRUZ , SECRETÁRIO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, no uso de das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 a 53 da Lei Municipal nº 16.050/14, que prevê a constituição de Conselhos Gestores compostos por representantes dos moradores e do Poder Público, para participarem da formulação e implementação das intervenções a serem realizadas nas áreas de ZEIS 1 e 3;
CONSIDERANDO os artigos 51 e 52 do Decreto Municipal nº 57.377/16, que estabelecem diretrizes para a constituição dos Conselhos Gestores de ZEIS; para a elaboração, aprovação e implementação dos Planos de Urbanização em áreas de ZEIS;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 56.021/15, que regulamenta a Lei nº 15.946/13, e dispõe sobre a obrigatoriedade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos conselhos de controle social do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 146/16 – SEHAB, que estabelece as diretrizes para constituição dos Conselhos Gestores, bem como para a elaboração, aprovação e implementação dos Planos de Urbanização em áreas de ZEIS;
CONSIDERANDO as informações e os elementos contidos no Processo Administrativo (SEI) nº 6014.2023/0000167-5;
RESOLVE:
I – Constituir Conselho Gestor, da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS ZEIS 1 – W050 CL e 3 W001 CL, referente ao Jardim Colombo, localizada nesta Capital, no Distrito do Butantã.
II – Designar para integrar o Conselho Gestor de ZEIS do Jardim Colombo, os seguintes representantes:
II 1) Pelo PODER PÚBLICO:
Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB/Coordenadoria de Trabalho Social/Divisão Regional de Trabalho Social Sul
TITULAR: Jaqueline Silva da Paz - RF 9483152
SUPLENTE: Sheyla Rosa de Oliveira - RF 9241175
Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB/CFT
TITULAR: Adriano Fávero RF 754.910-5;
SUPLENTE: Albertina Ferreira Gonçalves Alves RF 8804541
Secretaria Municipal da Asistencia Social e desenvolvimento- Smads
TITULAR: Josilene de Sousa do Rosario RF: 651.840-1
SUPLENTE: Maria de Fátima de Araújo RF: 792.652-9
Secretaria Municipal da Educação - SME
TITULAR: Lucas César de Jesus Hamada RF: 898.147.1
SUPLENTE: Gyslaine Maria Serrra RF: 677.980.8-1
Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo COHAB
TITULAR: Julio Cesar Fonseca RE 8770
SUPLENTE: Paula Itaussu RE 8731
Subprefeitura do Butantã
TITULAR: Fábio Cruz RF 930.063-5
SUPLENTE: Alessandro di Carlo Formigoni RF 891.323-4
II.2) Pela SOCIEDADE CIVIL:
TITULAR: Jabson Arruda da Silva – CPF: 392. ***.***-**
SUPLENTE: Vanessa Leal da Silva – CPF: 323. ***.***-**
TITULAR: Joades Arruda da Silva – CPF: 391. ***.***-**
SUPLENTE: José Suzart de carvalho – CPF: 115. ***.***-**
TITULAR: Maria do Carmo Vicente - CPF: 325. ***.***-**
SUPLENTE: Edvania Andrade de Souza CPF: 049. ***.***-**
TITULAR: Marcio de Santana Piauhy – CPF: 212. ***.***-**
SUPLENTE: Kamilla Bianca A. Silva CPF: 452. ***.***-**
TITULAR: Derick Gonçalves de Oliveira – CPF: 447. ***.***-**
SUPLENTE: Lucia Lopes do Nascimento CPF: 921. ***.***-**
Representantes de Entidades ou Associações:
Titular: União Educacional e Esportiva do Jardim Colombo – CNPJ 19. ***.***/****-**
Representante: Ivanildo de Oliveira Junior - CPF: 154.***.***-**
Suplente: Instituição Fazendinhando Representante: Ester Carro de Oliveira– CPF 086. ***.***-**
III – O Conselho Gestor ora constituído deverá elaborar e aprovar regimento interno, de acordo com a legislação vigente.
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
