CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 127 de 15 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 22.086.979,08 (Vinte e Dois Milhões e Oitenta e Seis Mil e Novecentos e Setenta e Nove Reais e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Nº 127/SEHAB/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

Abre Crédito Adicional de R$ 22.086.979,08 (Vinte e Dois Milhões e Oitenta e Seis Mil e Novecentos e Setenta e Nove Reais e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

 

SIDNEY CRUZ Secretário Municipal de Habitação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Habitação,

 

R E S O L V E:

 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.086.979,08(Vinte e Dois Milhões e Oitenta e Seis Mil e Novecentos e Setenta e Nove Reais e Oito Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

NOME

14.10.16.482.3002.3354

Construção de Unidades Habitacionais

 

44903900.00.1.500.0003.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.099.773,39

14.10.16.482.3002.3356

Regularização Fundiária

 

44903900.00.1.500.0003.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.987.205,69

 

 

22.086.979,08

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

NOME

14.10.16.482.3002.3354

Construção de Unidades Habitacionais

 

44905100.00.1.500.0003.1

Obras e Instalações

22.086.979,08

 

 

22.086.979,08

 

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

SIDNEY CRUZ

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo