CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 112 de 8 de Outubro de 2024)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 08/10/2024
Data de publicação 09/10/2024
Ementa

Cria Grupo de Trabalho de Fiscalização da destinação das unidades de Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP pelos agentes promotores privados.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/10/2024 , p. 9
Revogações
  1. Portaria SEHAB nº 6/2026 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP