Altera a Portaria nº 3/SEGES/2026, que dispõe sobre as regras para contratação de serviços de transporte no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Paulo e estabelece normas complementares à execução do Decreto nº 63.424, de 23 de maio de 2024.
Portaria nº 13/SEGES/2026
Altera a Portaria nº 3/SEGES/2026, que dispõe sobre as regras para contratação de serviços de transporte no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Paulo e estabelece normas complementares à execução do Decreto nº 63.424, de 23 de maio de 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei 16.974, de 23 de agosto de 2018, e pelo Decreto nº 62.208, de 28 de fevereiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º O parágrafo único do art. 5º da Portaria nº 3/SEGES/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º .......................................................................
Parágrafo único. Os veículos do Grupo "C" contratados na modalidade de locação, com ou sem motorista, deverão possuir identificação visual do brasão da Prefeitura do Município de São Paulo.” (NR)
Art. 2º O Anexo Único da Portaria nº 3/SEGES/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Anexo Único da Portaria nº 3/SEGES/2026
Quantidade máxima de veículos do Grupo "C" autorizados a se manter pelo regime de agendamento de serviços de transporte ou locação para unidades da Administração Direta
Cód. UASG | Unidade | SIGLA | Quantidade total de veículos do Grupo "C" autorizada |
926389 | Controladoria Geral do Município | CGM | 1 |
925059 | Procuradoria Geral do Município | PGM | 1 |
925056 | Secretaria de Governo Municipal | SGM | 11 |
925011 | Secretaria Municipal da Fazenda | SF | 1 |
925052 | Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social | SMADS | 5 |
925054 | Secretaria Municipal de Cultura | SMC | 4 |
925064 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho | SMDET | 7 |
925062 | Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania | SMDHC | 75 |
925055 | Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | SEME | 9 |
925000 | Secretaria Municipal de Gestão | SEGES | 3 |
925057 | Secretaria Municipal de Habitação | SEHAB | 9 |
925058 | Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras | SIURB | 20 |
925018 | Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito | SMT | 5 |
926079 | Secretaria Municipal de Segurança Urbana | SMSU | 1 |
929509 | Secretaria Municipal de Turismo | SMTUR | 3 |
926367 | Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento | SMUL | 12 |
925020 | Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente | SVMA | 9 |
925004 | Secretaria Municipal das Subprefeituras | SMSUB | 35 |
925065 | Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão | SUB AF | 6 |
925066 | Subprefeitura Butantã | SUB BT | 5 |
925067 | Subprefeitura Campo Limpo | SUB CL | 7 |
925068 | Subprefeitura Capela do Socorro | SUB CS | 8 |
925069 | Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha | SUB CV | 6 |
925070 | Subprefeitura Cidade Ademar | SUB AD | 6 |
925071 | Subprefeitura Cidade Tiradentes | SUB CT | 5 |
925072 | Subprefeitura Ermelino Matarazzo | SUB EM | 5 |
925073 | Subprefeitura Freguesia/Brasilândia | SUB FB | 5 |
925074 | Subprefeitura Guaianases | SUB G | 3 |
925075 | Subprefeitura Ipiranga | SUB IP | 6 |
925076 | Subprefeitura Itaim Paulista | SUB IT | 4 |
925014 | Subprefeitura Itaquera | SUB IQ | 5 |
925078 | Subprefeitura Jabaquara | SUB JA | 4 |
925079 | Subprefeitura Jaçanã/Tremembé | SUB JT | 6 |
925080 | Subprefeitura Lapa | SUB LA | 6 |
925081 | Subprefeitura M'Boi Mirim | SUB MB | 8 |
925082 | Subprefeitura Mooca | SUB MO | 5 |
925083 | Subprefeitura Parelheiros | SUB PA | 8 |
926392 | Subprefeitura Penha | SUB PE | 3 |
925085 | Subprefeitura Perus | SUB PR | 5 |
928657 | Subprefeitura Pinheiros | SUB PI | 6 |
925087 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | SUB PJ | 7 |
925088 | Subprefeitura Santana/Tucuruvi | SUB ST | 8 |
927353 | Subprefeitura Santo Amaro | SUB SA | 6 |
925089 | Subprefeitura São Mateus | SUB SM | 4 |
925090 | Subprefeitura São Miguel Paulista | SUB MP | 4 |
926403 | Subprefeitura Sapopemba | SUB SB | 4 |
925002 | Subprefeitura Sé | SUB SE | 10 |
925091 | Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme | SUB MG | 7 |
925092 | Subprefeitura Vila Mariana | SUB VM | 5 |
925093 | Subprefeitura Vila Prudente | SUB VP | 5 |
925013 | Secretaria Municipal de Educação | SME | 39 |
925198 | Diretoria Regional de Educação Butantã | SME DRE BT | 3 |
925200 | Diretoria Regional de Educação Campo Limpo | SME DRE CL | 4 |
925201 | Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro | SME DRE CS | 4 |
925195 | Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia | SME DRE FB | 4 |
925205 | Diretoria Regional de Educação Guaianases | SME DRE G | 4 |
926364 | Diretoria Regional de Educação Ipiranga | SME DRE IP | 2 |
929188 | Diretoria Regional de Educação Itaquera | SME DRE IQ | 2 |
925196 | Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé | SME DRE JT | 3 |
925203 | Diretoria Regional de Educação São Miguel | SME DRE MP | 2 |
925202 | Diretoria Regional de Educação Penha | SME DRE PE | 2 |
926378 | Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá | SME DRE PJ | 4 |
925199 | Diretoria Regional de Educação Santo Amaro | SME DRE SA | 2 |
925206 | Diretoria Regional de Educação São Mateus | SME DRE SM | 3 |
926345 | Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia | SMIT | 4 |
925127 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência | SMPED | 2 |
927370 | Secretaria Municipal de Relações Internacionais | SMRI | 1 |
925003 | Secretaria Municipal de Saúde | SMS | 175 |
925212 | Coordenadoria Regional de Saúde Norte | SMS CRS Norte | 12 |
925208 | Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste | SMS CRS Sudeste | 12 |
925211 | Coordenadoria Regional de Saúde Sul | SMS CRS Sul | 12 |
926799 | Coordenadoria Regional de Saúde Centro | SMS CRS Centro | 12 |
925209 | Coordenadoria Regional de Saúde Leste | SMS CRS Leste | 12 |
925210 | Coordenadoria Regional de Saúde Oeste | SMS CRS Oeste | 12 |
" (NR)
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
