SEI 6016.2025/0101155-5

PORTARIA SME Nº 7.957, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 26.611.182,85 (Vinte e Seis Milhões e Seiscentos e Onze Mil e Cento e Oitenta e Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Educação,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.611.182,85(Vinte e Seis Milhões e Seiscentos e Onze Mil e Cento e Oitenta e Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada em 18/08/2025, doc. SEI: 140728824.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação