Portaria

GABINETO DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 6.698, DE 2 DE JULHO DE 2025

SEI 6016.2020/0070342-0

Altera a Portaria SME nº 5.318, de 24 de agosto de 2020, alterada pelas Portarias SME nº 5.512, de 21 de setembro de 2020, nº 2.661, de 26 de abril de 2022, nº 6.366, de 29 de dezembro de 2022, nº 1.641, de 17 de fevereiro de 2023, e nº 2.125, de 13 de março de 2023, que dispõe sobre a delegação de competência e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- o disposto no Decreto nº 64.121, de 25 de março de 2025, que cria a Unidade de Gestão do Programa – UGP, no âmbito do programa “A Educação Paulistana Pode +”;

- o disposto na Portaria SME nº 6.552, de 26 de junho de 2025, que organiza e designa os integrantes da UGP;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o “caput” do artigo 3º da Portaria SME nº 5.318, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Delegar competência, no âmbito da Unidade Orçamentária do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação (16.10) e nas atribuições previstas no Decreto nº 59.660, de 2020 e Decreto nº 64.121, de 2025, aos Coordenadores de Coordenadoria Pedagógica – COPED; Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados – COCEU; Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional – COGED; Coordenadoria de Contratos de Obras e Manutenção Predial – COMAPRE; Coordenadoria de Contratos de Serviços e Fornecimento – COSERV; Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP; Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTIC e à Unidade de Gestão do Programa – UGP.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada, SEI: 128607880

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação