| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/06/2026 |
| Data de publicação | 08/06/2026 |
| Ementa |
Constitui Comissão Permanente do Programa de Transporte Escolar Gratuito. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/06/2026 , p. 48 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PERMANENTE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG |
