Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 6.521, DE 3 DE JUNHO DE 2026

SEI 6016.2026/0069278-0

Constitui Comissão Permanente do Programa de Transporte Escolar Gratuito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- o estabelecido no art. 14 da Instrução Normativa SME nº 22, de 2025, que dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Gratuito - TEG para os estudantes da Rede Municipal de Ensino,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Permanente do Programa de Transporte Escolar Gratuito - TEG, para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME, com objetivo de analisar e avaliar as solicitações de inclusão de novas barreiras físicas.

Art. 2º A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:

- Patricia Rozo Duarte, RF: 744.899.6;

- Eleonora Cordeiro Mattoso, RF: 793.023.2;

- Caetano Silva Cavalcante, RF: 886.300.8.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada SEI doc.158622040

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação