Abre Crédito Adicional de R$ 3.267,68 (três mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SME Nº 5.990, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
SEI 6016.2025/0068677-0
Abre Crédito Adicional de R$ 3.267,68 (três mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7º, § 2º, da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no artigo 26 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.267,68 (três mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.11.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) | |
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.267,68 |
3.267,68 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.11.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) | |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.267,68 |
3.267,68 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada SEI doc 126971291
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
