Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 5.884, DE 30 DE MAIO DE 2025

SEI 6016.2025/0061537-6

Abre Crédito Adicional de R$ 93.199,90 (noventa e três mil cento e noventa e nove reais e noventa centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no § 2º do artigo 7º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no artigo 26 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 93.199,90 (noventa e três mil cento e noventa e nove reais e noventa centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Autorização SEI: 126714072

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação