Abre Crédito Adicional de R$ 5.262.050,00 (cinco milhões e duzentos e sessenta e dois mil e cinquenta reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
PORTARIA SME Nº 5.813 DE 07 DE MAIO DE 2026.
SEI 6016.2026/0058053-1
Abre Crédito Adicional de R$ 5.262.050,00 (cinco milhões e duzentos e sessenta e dois mil e cinquenta reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O Secretário da Secretaria Municipal de Educação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.262.050,00 (cinco milhões e duzentos e sessenta e dois mil e cinquenta reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.4027.3020 | Educação Paulistana Pode Mais - BID |
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44901400.01.1.574.1537.1 | Diárias - Civil | 28.600,00 |
44905200.01.1.574.1537.1 | Equipamentos e Material Permanente | 5.193.450,00 |
44903300.01.1.574.1537.1 | Passagens e Despesas com Locomoção | 40.000,00 |
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| 5.262.050,00 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.4027.3020 | Educação Paulistana Pode Mais - BID |
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44503900.01.1.574.1537.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.262.050,00 |
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| 5.262.050,00 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
