Abre Crédito Adicional de R$ 11.480.112,60 (onze milhões e quatrocentos e oitenta mil e cento e doze reais e sessenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 5.438, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
SEI 6016.2026/0048971-2
Abre Crédito Adicional de R$ 11.480.112,60 (onze milhões e quatrocentos e oitenta mil e cento e doze reais e sessenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.480.112,60 (onze milhões e quatrocentos e oitenta mil e cento e doze reais e sessenta centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.4021.2705 | Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 11.480.112,60 |
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| 11.480.112,60 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 11.480.112,60 |
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| 11.480.112,60 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada SEI,doc: 155492090
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
