CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3.863 de 20 de Março de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 20/03/2026
Data de publicação 23/03/2026
Ementa

Institui nova Comissão Permanente de Licitação (CPL) para autuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro – CPL – DRESA, para processar e julgar licitações nas modalidades previstas na Lei 14.133/2021, bem como na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/03/2026 , p. 30
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Palavras-chave

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE

SANTO AMARO