Abre Crédito Adicional de R$ 455.379,15 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil trezentos e setenta e nove reais e quinze centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
PORTARIA SME Nº 3.817, DE 19 DE MARÇO DE 2026.
SEI 6016.2026/0028961-6
Abre Crédito Adicional de R$ 455.379,15 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil trezentos e setenta e nove reais e quinze centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Art.1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 455.379,15 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil trezentos e setenta e nove reais e quinze centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.14.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 346.210,39 |
16.14.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 30.785,81 |
16.14.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 52.565,50 |
16.14.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 25.817,45 |
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| 455.379 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.14.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 172.934,79 |
16.14.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 52.565,50 |
16.14.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 229.878,86 |
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| 455.379,15 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação autorizada, SEI: 153142668.
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
