Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 3.145, DE 3 DE MARÇO DE 2026.

SEI 6016.2026/0019809-2

Abre Crédito Adicional de R$ 155.622,78 (cento e cinquenta e cinco mil e seiscentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 155.622,78 (cento e cinquenta e cinco mil e seiscentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada, doc., SEI: 152105171.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação