PORTARIA SME Nº 3.049, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

SEI 6016.2026/0017161-5

Abre Crédito Adicional de R$ 183.128,55 (cento e oitenta e três mil cento e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 183.128,55 (cento e oitenta e três mil cento e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada doc., SEI: 151804189

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação