GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 3.047, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

SEI 6016.2026/0018402-4

Abre Crédito Adicional de R$ 2.965.753,02 (Dois Milhões e Novecentos e Sessenta e Cinco Mil e Setecentos e Cinquenta e Três Reais e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.965.753,02(Dois Milhões e Novecentos e Sessenta e Cinco Mil e Setecentos e Cinquenta e Três Reais e Dois Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada, doc., SEI: 151758945

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação