Abre Crédito Adicional de R$ 19.200.091,06 (dezenove milhões, duzentos mil noventa e um reais e seis centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
PORTARIA SME Nº 2.732, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
SEI 6016.2026/0015247-5
Abre Crédito Adicional de R$ 19.200.091,06 (dezenove milhões, duzentos mil noventa e um reais e seis centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.200.091,06 (dezenove milhões, duzentos mil noventa e um reais e seis centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.4027.2850 | Transporte Escolar - Ensino Fundamental |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 19.200.091,06 |
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| 19.200.091,0 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.365.4028.2849 | Transporte Escolar - Educação Infantil |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 19.200.091,06 |
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| 19.200.091,06 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação autorizada doc., SEI: 150977518.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
