Abre Crédito Adicional de R$ 1.767.480,00 (um milhão e setecentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e oitenta reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 11.512 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025.
SEI 6016.2025/0152157-0
Abre Crédito Adicional de R$ 1.767.480,00 (um milhão e setecentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e oitenta reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art.1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.767.480,00(um milhão e setecentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e oitenta reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.24.12.306.3016.2873 | Leve-Leite |
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33903200.00.1.500.9001.1 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.767.480,00 |
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| 1.767.480,00 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.24.12.306.3016.2873 | Leve-Leite |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.767.480,00 |
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| 1.767.480,00 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
