Altera o art. 1°, I, alínea "g" da Portaria SMDHC nº 099, de 23 de setembro de 2024, designando membros para integrar o Conselho Municipal de Políticas LGBT.
PORTARIA Nº 062/SMDHC/2025
REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos art. 239, III, f, e 259 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013 regulamentado pelo Decreto nº 59.047, de 29 de outubro de 2019, que dispõem sobre, dentre outros, a composição do Conselho Municipal de Políticas LGBT;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 1°, I, alínea "g" da Portaria SMDHC nº 099, de 23 de setembro de 2024, designando para integrar no Conselho Municipal de Políticas LGBT, os seguintes membros;
...
g) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Titular: João Paulo GUilherme dos Santos, RF: 563.036.3
Suplente: Mary Roseane de Souza, RF: 651.017.5
....
Art. 2° - Cessar, em consequência, a designação de Juvandio Alves dos Santos, RF: 585.239.1; bem como, de Carla Honorato Brasão, RF: 6200.209.0, para integrar o referido Conselho.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA
Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
