Abre Crédito Adicional de R$ 137.325,79 (cento e trinta e sete mil e trezentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos) de acordo com a Lei n. 18.377/2025.
PORTARIA SMDET N. 34, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Republicada para correção da fundamentação legal.
Abre Crédito Adicional de R$ 137.325,79 (cento e trinta e sete mil e trezentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos) de acordo com a Lei n. 18.377/2025.
Leonardo William Casal Santos, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 137.325,79 (cento e trinta e sete mil e trezentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos) , à seguinte dotação do orçamento vigente:
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Art. 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | NOME |
30.10.11.334.4012.4430 | Manutenção e Operação dos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 137.325,79 |
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| 137.325,79 |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
