PORTARIA SMDET N. 16, DE 24 DE FEVEREIRO  DE 2026.

Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET.

RODRIGO HAYASHI GOULART , Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, para atender as disposições contidas na Lei Federal 13.019/2014 , Decreto Municipal 57.575/2016 e Portaria 62 de 05 de novembro de 2024 .

RESOLVE:

Art. 1º Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET,  que terão os seguintes servidores:

I – Membros titulares:

a) Rafael Magueta, RF 783.189.7 , representante do Departamento de Administração e Finanças;

b Luciana Oliver Perez Quintas de Moraes, RF 777.768- 0, representante da Coordenadoria do Trabalho;

c) Amanda Miranda dos Santos , RF 949-456-1, representante da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico; e

d) Rita de Cassia dos Santos RF: 807.786-0 , representante da Coordenadoria de Agricultura.

II – Membros suplentes:

a) Paloma de Carvalho Lima, RF 945.270.2. representante do Departamento de Administração e Finanças;

b) Karina Yumi Guimarães Miyamoto, RF: 778.530-5 , representante da Coordenadoria do Trabalho;

c) Celso Gomes Casa Grande, R.F. 848.235-7 , representante da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico; e

d) Karina Cristina Souza de Assis, RF: 928.339-1 representante da Coordenadoria de Agricultura.

§ 1º O presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias será o servidor indicado na alínea “a” do inciso I deste artigo e, em caso de seu impedimento, ainda que momentâneo, será exercida pelo servidor indicado na alínea “a” do inciso II deste artigo.

§ 2º A atuação dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias dar-se-á sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º. Os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias, ordinariamente se reunirão mensalmente, sempre na primeira quinta-feira útil do mês.

Parágrafo único. Na impossibilidade de a reunião ocorrer nesta data, poderá ser, mediante justificativa, remanejada para o dia útil seguinte.

Art. 3º. Compete a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias a análise e homologação do relatório técnico emitido pelo respectivo gestor, independentemente da obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.