PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Nº 75 DE 13 DE MAIO DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 14.012,40 (Quatorze Mil e Doze Reais e Quarenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

Secretário JOSE ANTONIO SILVA PARENTE da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.012,40(Quatorze Mil e Doze Reais e Quarenta Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.4032.6371    Escola Municipal de Educação Artística - EMIA    

    33904700.00.1.500.9001.1    Obrigações Tributárias e Contributivas    2.335,40

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    11.677,00

        14.012,40

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.4032.6375    Programa Vocacional    

    33904700.00.1.500.9001.0    Obrigações Tributárias e Contributivas    2.335,40

    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    11.677,00

        14.012,40

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE