PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Nº 68 DE 22 DE ABRIL DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 295.775,02 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil e Setecentos e Setenta e Cinco Reais e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

Secretário da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa , usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 295.775,02(Duzentos e Noventa e Cinco Mil e Setecentos e Setenta e Cinco Reais e Dois Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.4032.6355    Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    295.775,02

        295.775,02

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.4032.6355    Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas    

    33903000.00.1.500.9001.0    Material de Consumo    295.775,02

        295.775,02

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE