PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Nº 67 DE 08 DE MAIO DE 2026 (RETIFICAÇÃO)

Abre Crédito Adicional de R$ 19.023,06 (Dezenove Mil e Vinte e Três Reais e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

Secretário José Antonio Silva Parente da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.023,06(Dezenove Mil e Vinte e Três Reais e Seis Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.4032.4403 Manutenção e Operação de Casas de Cultura

33903600.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.023,06

19.023,06

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.4032.4403 Manutenção e Operação de Casas de Cultura

33904700.00.1.500.9001.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 19.023,06

19.023,06

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE