PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Nº 61 DE 13 DE ABRIL DE 2026. (RETIFICAÇÃO)

Abre Crédito Adicional de R$ 10.046,00 (Dez Mil e Quarenta e Seis Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

Secretário José Antonio Silva Parente da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.046,00(Dez Mil e Quarenta e Seis Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.391.4032.6411 Ações e Atividades Culturais do Arquivo Histórico Municipal

33903100.00.1.500.9001.1 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.046,00

10.046,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.391.4032.6416 Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal

33903000.00.1.500.9001.0 Material de Consumo 10.046,00

10.046,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE