Abre Crédito Adicional de R$ 53.493,80 (Cinquenta e Três Mil e Quatrocentos e Noventa e Três Reais e Oitenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Nº 51 DE 23 DE MARÇO DE 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 53.493,80 (Cinquenta e Três Mil e Quatrocentos e Noventa e Três Reais e Oitenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.493,80 (Cinquenta e Três Mil e Quatrocentos e Noventa e Três Reais e Oitenta Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.392.4032.6372 Oficina nos Equipamentos Culturais
33904700.00.1.500.9001.1 Obrigações Tributárias e Contributivas 53.493,80
53.493,80
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.392.4032.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.493,80
53.493,80
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSE ANTONIO SILVA PARENTE
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
