PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Nº 185 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 1.757.543,48 (Um Milhão e Setecentos e Cinquenta e Sete Mil e Quinhentos e Quarenta e Três Reais e Quarenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

Secretário da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.757.543,48(Um Milhão e Setecentos e Cinquenta e Sete Mil e Quinhentos e Quarenta e Três Reais e Quarenta e Oito Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.757.543,48

        1.757.543,48

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33909300.00.1.500.9001.1    Indenizações e Restituições    642,00

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    25.809,72

25.10.13.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    33904000.00.1.500.9001.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    5.696,05

    33904000.00.1.500.9001.1    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    178.283,29

25.10.13.392.3001.2025    Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    442.469,62

25.10.13.392.3001.2434    Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo    

    33903000.00.1.500.9001.0    Material de Consumo    2.009,89

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    208,44

25.10.13.392.3001.2435    Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    12.547,84

25.10.13.392.3001.4403    Manutenção e Operação de Casas de Cultura    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    16.516,35

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    66.323,67

25.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33503900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    84.735,00

25.10.13.392.3001.6355    Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas    

    33903000.00.1.500.9001.0    Material de Consumo    1.579,97

    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    3.552,67

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    23.075,11

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    7.358,48

    33903300.00.1.500.9001.0    Passagens e Despesas com Locomoção    23.750,00

25.10.13.392.3001.6383    Fomento ao Circo/Edital Xamego    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    30.000,00

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    81.500,00

25.10.13.392.3001.6390    Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PRO-MAC)    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    288.148,00

25.10.13.392.3001.6392    Programação de Atividades Culturais de Casas de Cultura    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    9.400,00

25.10.13.392.3001.6393    Programação de Atividades Culturais do Centro Cultural São Paulo    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    3.500,00

25.10.13.392.3001.6406    Programação da Virada Cultural    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    250.000,00

25.10.13.392.3001.6960    Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    200.437,38

        1.757.543,48

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE