PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Nº 16 DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 235.200,00 (Duzentos e Trinta e Cinco Mil e Duzentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

O Secretário da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 235.200,00(Duzentos e Trinta e Cinco Mil e Duzentos Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.4032.6393    Programação de Atividades Culturais do Centro Cultural São Paulo    

    33904700.00.1.500.9001.1    Obrigações Tributárias e Contributivas    39.200,00

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    196.000,00

        235.200,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.4032.6393    Programação de Atividades Culturais do Centro Cultural São Paulo    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    235.200,00

        235.200,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE