PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 132  DE 13 DE JUNHO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 159.063,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil e Sessenta e Três Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

Secretário da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 159.063,00(Cento e Cinquenta e Nove Mil e Sessenta e Três Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.6359    Fomento às Linguagens Artísticas    

    33904700.02.1.719.1532.1    Obrigações Tributárias e Contributivas    19.600,00

    33903600.02.1.719.1532.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    91.000,00

    33903900.02.1.719.1532.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    48.463,00

        159.063,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.6359    Fomento às Linguagens Artísticas    

    33903100.02.1.719.1532.1    Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras    159.063,00

        159.063,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE